Question 1

O que é uma câmara arbitral?

Accepted Answer

Uma câmara arbitral é uma instituição privada especializada em administrar procedimentos de arbitragem e mediação. A CAJUSP — Câmara de Juízo Arbitral e Mediação Empresarial de São Paulo oferece estrutura, regras e secretaria para que conflitos empresariais, contratuais e patrimoniais sejam resolvidos fora do Poder Judiciário, com independência e imparcialidade.

Question 2

Como resolver conflitos empresariais sem recorrer ao Judiciário?

Accepted Answer

Por meio da arbitragem ou da mediação. Na arbitragem, as partes submetem a controvérsia a árbitros especializados, e a sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença judicial. Na mediação, um terceiro neutro facilita o diálogo para a construção conjunta de uma solução, preservando a relação comercial.

Question 3

Como resolver conflitos entre sócios por arbitragem?

Accepted Answer

Se o contrato social ou o acordo de sócios prevê cláusula compromissória, as disputas societárias — como dissolução, apuração de haveres ou divergências de gestão — são submetidas à arbitragem. O procedimento permite julgadores com conhecimento em direito societário e, conforme a convenção das partes e o regulamento, pode preservar a confidencialidade das informações do negócio.

Question 4

A arbitragem é sigilosa?

Accepted Answer

A arbitragem não é automaticamente sigilosa em todas as situações. A confidencialidade deve ser estabelecida e observada conforme a legislação aplicável, os regulamentos institucionais e os compromissos assumidos pelas partes. Quando prevista, protege informações estratégicas, contratos e dados financeiros envolvidos no conflito.

Question 5

A sentença arbitral tem a mesma força de uma decisão judicial?

Accepted Answer

Sim. Conforme o artigo 31 da Lei nº 9.307/1996, a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, quando condenatória, constitui título executivo.

Question 6

Qual a diferença entre arbitragem e mediação de conflitos empresariais?

Accepted Answer

Na arbitragem, o tribunal arbitral decide a controvérsia de forma definitiva e obrigatória. Na mediação, o mediador não decide: ele conduz a negociação para que as próprias partes construam o acordo. A mediação costuma ser indicada quando a preservação da relação comercial, societária ou contratual é prioridade.